Conheça as propostas

PROPOSTA DE GESTÃO MUNICIPAL – 2013 – 2016

Coligação “POR UMA REDENÇÃO MELHOR PARA TODOS”

PSB – PV – PRB – PSD – PPS - PSC

Candidatas:

• Prefeita: Ana Paula Fonseca Braga
• Vice-Prefeita: Francisca Angela Pinheiro de Souza Medeiros

1. INTRODUÇÃO: Compromisso Cidadão

 Quando iniciamos este trabalho levamos em conta aspectos considerados primordiais.

• a ideologia e o programa dos partidos políticos, a orientação e a determinação dos candidatos e também as contribuições das lideranças locais, 

• a formulação de uma proposta cujo conteúdo servisse como suporte para a apresentação de alternativas e de elementos transformadores, tanto da gestão pública, como do desenvolvimento do município, permeados pelo conceito da solidariedade e do atendimento às pessoas.

A elaboração do presente documento agregou conceitos técnicos e políticos, visando a

elaboração de uma proposta de governo para o município de Redenção / Ceará. Para a união em função dos Sonhos do povo redencionista pautados nos pilares do Desenvolvimento Sustentável e Cidadania com foco na garantia de direitos buscando melhorias nos seguintes aspectos: Geração de Trabalho, Emprego e Renda; Saneamento Básico; Gestão Competente; Educação Profissional; Esporte e Lazer; Cultura e Turismo; Juventude; Saúde Humanizada (Combate As Drogas); Habitação; Agricultura Familiar; Assistência Social; Políticas Públicas de Inclusão Social (Idoso, Acessibilidade, cidade digital, infância e adolescência); Igualdade Racial; Segurança Pública; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental e Saúde; Turismo e Cultura.

2. CONSTRUINDO O FUTURO

Ao propor-se um projeto de futuro para um município é preciso conhecer seu presente e para conseguir interpretá-lo corretamente é necessário também conhecer sua história.

O gestor precisa ser solidário e comprometido com o desenvolvimento e com a solução dos problemas da comunidade. 

- Considerando que a Sociedade atual assenta em uma ordem econômica de que decorrem, necessariamente, desigualdades sociais profundas e o predomínio de umas

nações sobre outras, o que entrava o desenvolvimento da civilização;

- Considerando que a transformação econômica e social que conduzirá à supressão de tais desigualdades e predomínio pode ser obtida por processos democráticos;
- Considerando, ainda, que as condições históricas, econômicas e sociais peculiares ao Brasil não o situarão fora do mundo contemporâneo, quanto aos problemas sociais e políticos em geral e as soluções socialistas que se impuseram.

- Por acreditar na diversidade e no respeito às várias filosofias e concepções partidárias dos quais me aliei para esta candidatura.

O gestor precisa ainda ter a clareza, sobretudo de que o cidadão é o seu principal aliado e perceber as diferentes: Culturas; Valores; Conceitos; Premissas Religiosas e Concepções de Vida, diferenciadas, pois cada um tem experiências que lhe conferem fazer e viver ao seu modo; mais todas focadas no AMOR e no bem ao seu próximo.

3. DIRETRIZES GERAIS DE GOVERNO

• Articular e promover múltiplas formas de participação da sociedade nas funções de planejamento, orçamento, gestão, avaliação e fiscalização do Governo Municipal, para o alcance da plenitude democrática e da cidadania;

• Promover a inclusão social, política e institucional, elevando os índices de qualidade de vida da população, em seus diferentes níveis de inserção comunitária;

• Reformular e ajustar a gestão pública visando uma administração mais solidária, democrática e participativa, capaz de desempenhar o papel de reguladora e articuladora, respeitando e reafirmando a pluralidade dos interesses individuais e coletivos;

• Alocar recursos em projetos viáveis, que promovam a sustentabilidade econômica, social e ambiental, atendendo às demandas efetivas e urgentes dos cidadãos;

• Desenvolver políticas humanitárias, preparando a população para o exercício da cidadania, qualificando-o para o trabalho, permitindo-lhe gerar renda de modo a reduzir as disparidades sociais e, de modo de especial, incorporar a juventude no processo de definição de políticas públicas para o desenvolvimento humano;

4. DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO

A proposta de ação aqui apresentada visa aproximar a realidade existente no Município de Redenção e as condições para atingirmos as metas desejadas com ações concretas a serem desenvolvidas ao assumirmos a Prefeitura Municipal de Redenção, no período de 2013 a 2016.

O PSB de Redenção, através deste Plano de Governo, tem por objetivo superar as dificuldades identificadas; e a partir desta proposta de ação ir ao encontro das necessidades apresentadas pela população, pautada nos pilares do Desenvolvimento Sustentável e na Cidadania com foco na Garantia de Direitos.

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE REDENÇÃO

  

4.1 - REDENÇÃO CRESCENDO NO RITMO DE BRASIL E MUNDO

4.1.1 – Área do Desenvolvimento Econômico: 

Para atingir-se um grau de desenvolvimento econômico compatível com a necessidade do município é imprescindível identificar suas potencialidades, definir suas vocações e propor intervenções de modo a superar os obstáculos do crescimento. 

- Trabalhar na formulação de políticas públicas, programas e projetos, especialmente de infraestrutura, bem como fortalecer a cooperação econômica local, articulando-se com a iniciativa privada e com o terceiro setor.

- Fomentar no município uma Economia sustentável e baseada na realidade local.

- Dar prioridade para as ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no município.

- Criar programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades.

- Revitalização da Feira Livre.

- Revitalizar e dinamizar o centro da cidade e o centro dos distritos com foco no desenvolvimento econômico e na inclusão social.

4.1.2 – Da Geração de Trabalho e Renda:

- Promover o desenvolvimento e a diversificação das bases produtivas locais mediante a intensificação dos diferentes níveis de utilização das vocações e potencialidades, sobremodo aquelas intensivas em mão de obra;

- Incentivar a formação de cooperativas e associações, estimular o empreendedorismo e buscar a capacitação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do microcrédito;

- Acompanhar dando assistência técnica às Associações já existentes.

- Consolidar o Programa de Incubadora de Cooperativas.

- Promover a capacitação e o treinamento da mão de obra local articulando com as demais esferas de governo um sistema municipal de emprego e renda viabilizando o turismo e indústria.

- Organizar o comércio informal de ambulantes.

- Estimular o intercâmbio entre os empreendedores, para criarem uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços.

- Incentivo ao homem do campo através da Agricultura Familiar

- Procurar atrair indústrias e promover políticas que fortaleçam a promoção de uma cidade de eventos no maciço de Baturité com a criação de Centros de Convenção, rede hoteleira e fortalecimento do comércio.

- Fortalecer o intercâmbio econômico Brasil- África através de Redenção tendo como parceira a Universidade.

4.1.3 – Da Gestão Tributária e Fiscal:

- Buscar a simplificação tributária, em especial nas obrigações acessórias devidas pelos contribuintes, com objetivo de facilitar a vida dos cidadãos.

- Otimizar as receitas públicas, promovendo maior justiça fiscal, com vistas à redução da carga tributária individual dos que contribuem, sem prejudicar as receitas municipais. - Qualificar as despesas, com vistas a sua eficácia.

- Fortalecer as ações da Administração Tributária Municipal de acordo com a Emenda Constitucional 42/2003, de atividade essencial ao funcionamento do Estado, exercida por servidores de carreiras específicas, com priorização de recursos financeiros para o seu desempenho e atuação integrada com os demais Entes Federados.

4.1.4 – Da Defesa do Consumidor:

Para efetiva proteção dos cidadãos consumidores do município de Redenção/CE, viabilizar a implantação do PROCON Municipal para atuar em conjunto com o PROCON Estadual.

4.1.5. – Do Capital Social:

Capital social é o acumulo de recursos existentes nos modos de organização da vida social de uma população. É um bem coletivo que garante o respeito de normas de confiança mútua e de comportamento social.

Para a gestão estamos propondo:

- a integração das definições de capital social no planejamento de políticas de desenvolvimento local;

- a apropriação e adequação das metodologias de construção de indicadores locais de capital social;

- a identificação e avaliação das redes de cooperação existentes entre os atores do desenvolvimento local;

- A promoção das metas do milênio: acabar com a fome e a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a AIDS a malária e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

4.1.6. – Da Infraestrutura:

- Viabilizar investimentos, que possibilitem a ampliação, a modernização da infraestrutura, à acessibilidade e a ampliação da oferta de bens e serviços do município, com suporte à produção e ao consumo localizado.

- Construir Ginásios Poliesportivos de médio porte na zona rural.

- Ampliar e revitalizar os centros esportivos existentes.

- Promover a ampliação/construção e reforma de Postos de Saúde e Escolas.

- Revitalizar as praças públicas através de academias, móbiles de equipamentos e acessórios de ginástica e iluminação.

- Revitalizar a feira livre.

- Viabilizar a recuperação de estradas principais, vicinais e de acesso.

- Nivelar com piçarra das principais estradas vicinais do município.

- Buscar calçamento para as estradas que não a possuem atendendo prioritariamente os locais de pior acesso.

- Estabelecer um novo padrão de paisagismo e de mobiliário urbano, com o aumento da arborização e ajardinamento dos espaços públicos.

- Revitalização da entrada do município visando o fortalecimento de pertencimento a uma cidade histórica.

- Implementar projeto de Coleta Seletiva de lixo, potencializando as cooperativas de catadores e demais alternativas para geração de renda.

- Buscar junto aos órgãos federais competentes a viabilização de Saneamento Básico para o município.

- Revitalização de espaços de lazer.

4.1.7 – Do Estatuto das Cidades:

 O reconhecimento dos municípios brasileiros como entes federativos, na Constituição Federal de 1988, e a presença do artigo 182, que autoriza o Município a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, determinou o nascimento do Estatuto das cidades, como poderoso instrumento de intervenção do Poder Público Local.

No desenvolvimento de programas de habitação social, na garantia da universalização do saneamento e na garantia de acesso ao meio ambiente sadio,  assumindo compromisso de utilizar todas as ferramentas legais em favor da cidade sustentável, tendo como centro o cidadão. Dentre estes, utilizar o Estudo de Impacto de Vizinhança e o regramento da Gestão Democrática do Município.

4.1.8– Do Desenvolvimento Social:

No Brasil, o ordenamento legal vigente tornou relevante para a construção de um processo de desenvolvimento com equidade, a prática de ações que efetivem os direitos sociais, na educação, na saúde, no trabalho, no lazer, na segurança, na previdência social, na proteção à maternidade e à infância, na assistência aos desamparados.

A norma constitucional atribuiu aos governos municipais a responsabilidade das políticas públicas de assistência social, de saúde e a manutenção de programas de educação infantil e de ensino fundamental, não elidindo as demais responsabilidades do administrador local, no papel de gestor da promoção do desenvolvimento humano.

4.2 - REDENÇÃO ACOLHEDORA, INCLUSIVA E DE OPORTUNIDADES

4.2.1 – Da Educação:

Por entendermos a educação como motora do crescimento e do desenvolvimento e que por meio dela alcançaremos a capacidade de geração de renda do cidadão é que as ações promovidas devem estar enquadradas:

·  No ensino formal, priorizando Ensino Fundamental de nove anos, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial Inclusiva, a valorização da vida, o esporte.

·  Na Formação da Educação de cidadãos para atuar na vida adequada às necessidades do nosso tempo.

· Na universalização do acesso à educação fundamental que significa o acesso, a permanência e o sucesso de TODAS as crianças, jovens e adultos na escola;

·  Na implantação de programas envolvendo educação e Conselhos de Direito para valorização da vida e prevenção à violência e às drogas, trabalhando a família e levando-se em conta as necessidades e a cultura.

· Promoção de capacitação permanente para aperfeiçoamento do professor municipal constituindo-se fator de qualidade na oferta de ensino;

· A educação infantil presente no sistema municipal de ensino priorizará as áreas de risco social, integrando-lhe as creches e incentivando o aproveitamento das entidades que já atuem no setor.

- Implantar o programa Rede de Desenvolvimento e Educação, articulando universidades e centros universitários para que criem projetos de pesquisa em nível de pós-graduação, com apoio das empresas, a serem desenvolvidos por professores da rede municipal de ensino junto às suas comunidades, possibilitando a elaboração de propostas para suas demandas e potencialidades locais.

- Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta.

- Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de

Educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de fantasiar e

produzir conhecimento e pesquisa.

- Fortalecer como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.

- Fortalecer a parceria para a realização de ações com as instituições de Ensino Médio, Faculdades e Universidades existentes no município tendo presentes as necessidades do desenvolvimento local e regional.

- Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos.

-Garantir a inclusão das crianças e jovens com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal.

4.2.2 – Da Saúde:

- Assumir compromisso de Governo na consolidação do Sistema Único de Saúde, com seus princípios fundamentais e constitucionais de acesso universal, igualdade, ética e humanização no atendimento de todos e a defesa "radical", enérgica, da democracia participativa, como eixo fundamental na formulação da política de saúde do nosso município.

- Promoção de valorização dos profissionais de Saúde (Plano de Carreira da Saúde) com foco na qualidade na oferta dos serviços.

- Construção de uma proposta pluralista, com todos os segmentos organizados dos profissionais que atuam na área, todos os prestadores de serviços e principalmente as organizações representativas da nossa comunidade, os quais definirão o compromisso público na elaboração do Plano de Governo para a saúde que será implementada.

- Qualidade de vida e bem estar de todos os munícipes que devem ser o foco das atenções de Saúde Municipal.

- Mudança do modelo assistencial vigente, que continua centrado no atendimento fragmentado dos pacientes, no atendimento hospitalar e na assistência curativa, para o modelo com prioridade na promoção da saúde, de ações preventivas, do atendimento do sujeito/paciente, da família, mais humanizado, solidário e ético.

- Executar ações que atendam as necessidades coletivas em saúde.

- Construção da Policlínica.

- Incentivar as ações das organizações não governamentais - ONGs.

- Promover o aperfeiçoamento, a capacitação e a educação continuada para os recursos humanos, visando o seu aprimoramento, a sua atuação humanizada e ética com a comunidade.

4.2.3 - – Da Ciência e Tecnologia:

- Fomentar os investimentos em educação, ciência e tecnologias alternativas, buscando um desenvolvimento sustentável da produção local, compatíveis e adequadas à expansão do emprego, da ocupação produtiva e a geração de renda;

- Articular e fomentar o desenvolvimento de suporte técnico e de financiamentos diferenciados, além de inovações tecnológicas para os segmentos produtivos.

- Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, juntamente com a

formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.

4.2.4 – Da Cultura, Esporte, Recreação e Lazer:

- Cultura, esporte, recreação e lazer devem ser compreendidos de maneira integrada, entre si e com outras áreas como Educação, Saúde, Assistência Social e geração de renda, sendo necessária uma articulação entre as políticas implementadas, de maneira a potencializar ações, romper com a sobreposição de projetos e superar a ausência de políticas em determinadas áreas.

- Estabelecer parcerias entre a prefeitura e centros culturais e esportivos, organizações não governamentais e clubes recreativos, com o objetivo de facilitar o acesso da população a estes espaços.

- Otimizar o uso de espaços já utilizados pela comunidade (escolas, praças, centros de cultura, centros comunitários, centros de referencia, casas de cultura, bibliotecas, universidades publicas e particulares, unidades moveis, igrejas, clubes) para a realização de atividades culturais, de esporte e de lazer, com gestão das próprias comunidades e apoio da Prefeitura.

- Apoiar o esporte como instrumento fundamental de inclusão por constituir-se atividade de apelo sadio e integrador, com linguagem universal;

- Promover os esportes e o lazer como meio de prevenção e melhoria da saúde e das condições físicas do ser humano e da integração social.

- Priorizar políticas de esporte e lazer para a infância, adolescência, juventude e idosos.

- Implantar o Projeto FelizCidade em praças e parques promovendo oficinas de diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas de caminhada,playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, além de quadras e campos esportivos.

- Revitalizar Biblioteca Pública, Museu e Pontos Históricos do município para o resgate da memória, do Patrimônio histórico e da cultura local.

4.2.5. - Da Segurança Alimentar, Nutricional e Sustentável:

A importância que atribuímos a este tema relaciona-se ao fato de ser a alimentação o direito humano mais elementar, ou seja, o direito à vida. Entendemos que a política nacional e a de âmbito estadual devem estar associadas com ações locais, implementando-se uma proposta com o envolvimento de todos os setores da administração pública e das entidades da sociedade civil que tenham relação direta ou indireta com os diversos aspectos da questão alimentar, através do Conselho Municipal de Alimentação. 

- Promover uma política de educação alimentar com campanhas que incentivem práticas alimentares saudáveis; combatam o desperdício de alimentos e auxiliem na organização dos consumidores em defesa dos seus direitos.

- Implantar programas alimentares com caráter suplementar ou emergencial, dirigidos a grupos populacionais específicos, buscando a organização e emancipação dos beneficiários.

- Investir na agricultura familiar com financiamento, assistência técnica e fiscalização adaptando e organizando seu sistema de produção a partir das tecnologias disponíveis.

- Articular amplo Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional com a política de inclusão social, a economia solidária e o desenvolvimento econômico.

4.2.6 – Da Assistência Social:

Por ser de competência dos municípios a realização das políticas sociais e, por extensão, a função de garantir os direitos sociais dos cidadãos, é que propomos ações de governo que resultem na sua efetivação;

Também reconhecemos a necessidade do envolvimento dos três níveis de governo em programa articulados para gerarem maior impacto frente à realidade social de exclusão em que vivem muitas famílias;

Trabalhar na concepção de uma política de assistência social com o envolvimento da comunidade beneficiária, legitimada pelos sujeitos sociais, levando-se em conta:

- Propostas que desconstituam o paradigma do assistencialismo que transforma as ações sociais em benesse ou favor;

- Transformações institucionais que venham superar práticas fragmentadas, propondo-se interlocução do gestor público e a sociedade civil;

- Uma Política de Assistência Social articulada com as demais políticas públicas, respeitando o trabalho em rede;

- Constante qualificação do atendimento ao usuário, decorrente de melhores condições técnicas operacionais, juntamente com qualificação profissional, avaliação e monitoramento do sistema;

- Planejar ações de Assistência Social, tendo como centro a família e a comunidade.

- Estabelecer diretrizes para prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrões de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da Prefeitura.

- Aumentar a oferta de programas complementares, como microcrédito, capacitação profissional, alfabetização de adultos, cooperativismo e ações de educação, cultura, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade social.

4.2.7 - Da Atenção à Criança e ao Adolescente, Juventude, Mulheres, Idoso e:

 
As ações nestes segmentos terão um encaminhamento transversal nas políticas próprias, mas registramos a importância de destacar-se nas diretrizes do plano de governo, por serem temas prioritários a serem implementados na gestão. 

4.2.7.1 - Criança e Adolescente:

  
A Criança e o adolescente, por disposição constitucional, já têm assegurado absoluta prioridade de assistência integral.

- Ampliar a efetivação destes direitos, com atendimento através de programas e equipamentos de defesa e proteção à criança e ao adolescente, associados a um modelo de gestão que permita a completa intersetorialidade entre as políticas de saúde, educação, alimentação, esporte, lazer e segurança enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.

- Implantar e incrementar em parceria com as demais esferas de governo, ações preventivas e assistenciais para atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como de seus familiares, assegurando-lhes os direitos fundamentais de dignidade, respeito, liberdade e acesso a serviços públicos de saúde, assistência social, educação, justiça e segurança.

- Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.

- Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais / regionais / nacionais e internacionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítima de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

4.2.7.2. – Mulheres e Política de Gênero

- Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.

- Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.

- Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.

- Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços e atendimento às vítimas.

- Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.

- Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.

- Garantir a consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos

setores social e culturalmente discriminados.

4.2.7.3 – Juventude:

 A juventude não será considerada apenas como público-alvo de uma política pública, mas sim tratada como sujeito dessa política, participante ativo de seu desenho e implementação, tornando-se parceira e interlocutora do governo municipal;

- A administração promoverá uma política de juventude inovadora, visando à integração social, política e econômica do jovem para que assim possam alcançar o seu pleno desenvolvimento.

- Reconhecer que o jovem é sujeito de direito como todo cidadão e, portanto abrir espaços para que atue nas mais diversas áreas da administração municipal;

4.2.7.4 – Idoso:

- Estabelecer programas específicos e integrados de atendimento aos idosos, fomentando parcerias do Município com a União, com o Estado e com organizações não governamentais; incentivando o voluntariado; concedendo subsídios, tudo no intuito de transpor o desafio de bem atendê-los e inseri-los na família e na sociedade de forma e em consonância com o Estatuto do Idoso. 

- Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.

- Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.

- Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.

4.2.7.5. – Pessoas com deficiência:

- Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas com deficiência, descentralizando a oferta dos serviços.

- Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.

- Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, e aprimorar as ações das instituições públicas.

- Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este segmento.

4.3 - REDENÇÃO COM QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS, EM TODOS OS CANTOS

4.3.1. – Da Habitação:

Uma política habitacional para atender a demanda por moradia de baixa renda é uma tarefa a ser enfrentada pela Prefeitura Municipal de Redenção /CE. Além disso, há o desafio de regularizar as moradias, dar infraestrutura, e constituir um ambiente para que as famílias não se desagreguem.

- Enfrentar o problema do passivo habitacional e atender o crescimento vegetativo dos que não têm moradia digna, com aplicação de recursos próprios do município e com a parceria dos governos federal, estadual e da iniciativa privada através de conveniamento. 

- Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias.

- Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.

 - Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional compatível com as políticas de gestão e de saneamento ambiental, em especial em áreas de risco e de preservação ambiental.

- Retomar de forma plena o Sistema Nacional de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

4.3.2  – Da Segurança Pública:

Na segurança pública os problemas relacionados à área são crescentes e complexos, ocasionados entre tantos fatores, em decorrência de um desajuste social, bem como por uma urbanização desordenada da cidade e muito, pela falta de emprego e renda para a população.

Embora reconhecendo tratar-se de matéria de responsabilidade constitucional de outras esferas de governo, entendemos que a administração municipal tem papel relevante no auxílio deste flagelo da insegurança em que vivemos.

Através de um modelo de gestão solidária, propor junto à comunidade, alternativas para o enfrentamento desta que é sem dúvida uma das maiores preocupações dos cidadãos. 

- Promover com os governos estadual e federal parcerias para a prática de ações buscando um maior nível de segurança e um melhor atendimento, disponibilizando equipamentos e pessoal da própria administração municipal.

- Elaborar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.

- Implantar programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz.

- Atuar de forma integrada com o Conselho Tutelar, resguardando as competências legais de cada órgão.

- Criar o Programa da Guarda Municipal para atuarem de forma preventiva aos atos de violência e desrespeito à convivência social.

4.3.3. – Gestão Ambiental Sustentável

- Valorização da diversidade sociocultural e ambiental

- Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental

- Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.

- Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.

- Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.

- Revitalização dos cemitérios, lagoas e açudes.

- Criação da APA do Acarape do Meio.

- Estimular e apoiar parcerias e iniciativas próprias da comunidade para a requalificação ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação.

- Manter presença ativa na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a fim de garantir o recebimento da compensação devida aos municípios.

- Garantir o repasse estadual de recursos provenientes de compensações ambientais, como o ICMS ecológico devido ao município, e sua consequente aplicação em projetos ambientais.

5. COMPROMISSO COM A GESTÃO PÚBLICA COMPETENTE

A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de administração municipal. Ela deve ser incorporada ao dia-a-dia da gestão pública, não apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho.

Nosso compromisso é incentivar e abrir canais efetivos de participação da comunidade na gestão da nossa cidade. Ela contribui para desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança, abertura ao novo e disponibilidade à mudança como elementos de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a cidadania.

Nosso compromisso é realizar uma administração transparente, eficiente e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e as ações realizadas.

- Ter presente que a implementação de ações de responsabilização e transparência no setor público, enfrenta desafios de relevância proporcional à importância dos objetivos que aspira alcançar.

- Assumir não apenas o cumprimento de leis e normas, mas, sobretudo, o atendimento das expectativas do que a sociedade considera como comportamento íntegro por parte dos detentores de cargos públicos.

- Reforçar os elos entre governo e sociedade, radicalizando a democracia no planejamento, eficiência, transparência e controle da administração municipal, governando com austeridade.

- O orçamento, baseado num planejamento técnico e solidário, contemplando as reais necessidades da comunidade norteará as ações de governo, para o qual deve dar-se ampla publicidade de sua execução.

Hoje o orçamento-programa é o instrumento mais moderno de planejamento público onde se define a distribuição dos recursos não por áreas (educação, saúde, etc), mas, sim, por programas que visam atender plenamente as necessidades da comunidade. Cada programa deve estabelecer metas e indicadores. Designa-se um gerente e o acompanhamento da execução pela sociedade será contínuo.

- Modernizar estrutura e adotar um controle de eficiência nos órgãos municipais responsáveis pela gestão das políticas públicas e pela prestação dos serviços, desburocratizando o atendimento, para que possam dar respostas eficazes às demandas da população.

Nossas propostas de inovação das formas de gestão do governo municipal estão balizadas na ampliação e qualificação das instâncias de participação e controle social, principalmente a dos Conselhos Municipais. As demais formas de participação e controle serão incentivadas e viabilizadas, pois entendemos que se constituem em instrumento fundamental de encaminhamento e solução das demandas da área.

Para tanto, destacamos quatro ações básicas:

• Implantar um processo de planejamento com a participação da sociedade civil e ampliar e qualificar as instâncias de intervenção e controle social;

• Implementar o orçamento-programa definindo a distribuição dos recursos para o enfrentamento dos problemas da comunidade e criar mecanismos de prestação de contas para a população, de forma clara e objetiva;

• Utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como guia de gestão financeira;
• Modernizar a máquina pública, buscando agilidade e dinamismo na administração do

município.

O compromisso com o povo do município de Redenção / CE será o de modernizar a administração, conferindo-lhe eficácia e transparência, sempre norteada pela ética e conduzida pela solidariedade.

Redenção - Ceará